Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja, ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora acordada contratualmente. Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato. Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.
42º Exame · questão 51
Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
42º Exame · questão 51Direito Processual Civil
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Ana Carolina poderá apresentar reconvenção para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada na contestação.
A reconvenção é o instrumento processual adequado para que o réu formule pretensão própria contra o autor na mesma relação jurídica, devendo ser apresentada na própria petição de contestação, conforme prevê o CPC.
Por que as outras estão erradas
- A) Não é necessário o ajuizamento de ação autônoma, pois o CPC permite que a pretensão de Ana Carolina seja deduzida no mesmo processo, por meio de reconvenção.
- C) A reconvenção não é apresentada em petição separada, mas deve constar da própria peça de contestação, segundo a sistemática processual vigente.
- D) O pedido contraposto é cabível em procedimentos específicos, como o sumaríssimo dos Juizados Especiais, e não no procedimento comum, que exige reconvenção formulada na contestação.
Fundamento: art. 343 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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