Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor de mercado é R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do montante exequendo, sendo nomeada depositária do bem. No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação do bem ao juízo. Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Desde que depositada a eventual diferença entre o valor do débito e o da avaliação do automóvel, que ficará à disposição de Regina, Joana poderá se tornar proprietária do automóvel.
A adjudicação exige, quando o valor do bem exceder o crédito exequendo, o depósito da diferença à disposição do executado, conforme determina o art. 876, §4º, do CPC, tornando o exequente proprietário do bem mediante essa compensação.
Por que as outras estão erradas
A) A carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse só são expedidos após lavrado o auto e comprovado o depósito da diferença, não bastando a simples assinatura do auto pelo juiz.
B) A adjudicação não é subsidiária à alienação; pelo contrário, o CPC prevê a adjudicação como meio expropriatório preferencial, podendo ser requerida antes de tentada a alienação judicial, nos termos do art. 825, I, do CPC.
D) O CPC admite expressamente a adjudicação como forma de expropriação (art. 825, I), não sendo a alienação a única modalidade prevista, de modo que Joana não precisa se submeter a leilão.
Fundamento: art. 876, §4º, do CPC
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