Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
A conduta de abraçar e beijar à força, sem penetração, com intuito de satisfazer a lascívia e sem consentimento da vítima, configura o crime de importunação sexual do art. 215-A do CP, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Por que as outras estão erradas
B) A injúria real pressupõe intenção de ofender a honra e dignidade da vítima mediante violência ou vias de fato, e não a satisfação de lascívia, elemento que caracteriza o crime sexual e afasta a tipificação como injúria.
C) O estupro exige conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça de maior gravidade, não se configurando pelo simples abraço e beijo forçados, que se amoldam ao tipo mais brando de importunação sexual.
D) A posse sexual mediante fraude pressupõe emprego de fraude ou outro meio que iniba a livre manifestação de vontade da vítima, situação distinta do uso de força física repentina descrita no caso, além de esse tipo penal ter sido revogado pela Lei nº 12.015/2009.
Fundamento: art. 215-A do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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