Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Filisteu não praticou fato penalmente típico.
Mateus, autor material, sequer iniciou atos de execução do homicídio, permanecendo na fase de preparação (campana), de modo que não há fato típico de tentativa a imputar, e o mandante Filisteu também não pode responder por crime que não chegou a ser executado.
Por que as outras estão erradas
B) A associação criminosa exige o ajuste de três ou mais pessoas com finalidade de cometer crimes de forma estável e permanente, o que não ocorreu, pois havia apenas um ajuste pontual entre Filisteu e Mateus para um único crime.
C) Não há tentativa de homicídio porque os atos praticados por Mateus (campana) são preparatórios, não executórios, faltando o início da execução exigido para a configuração da tentativa.
D) O arrependimento posterior pressupõe reparação do dano em crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa antes do recebimento da denúncia, hipótese incompatível com o caso, além de que não houve sequer execução do crime, e a desistência de Mateus antes de iniciar a execução configura desistência voluntária, que exclui a tentativa.
Fundamento: art. 31 do CP
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