Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri
Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhecer provada a materialidade e a autoria. Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é
Resposta correta: A — ilegal, uma vez que houve excesso de linguagem.
A pronúncia deve se limitar a verificar a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, sem exarar juízo de certeza ou convicção pessoal do magistrado sobre a culpa do réu, sob pena de eloquência acusatória (excesso de linguagem) que pode influenciar o Conselho de Sentença, violando a soberania dos veredictos.
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