Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio-alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio-educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático). Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração. Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Apenas habitação, fornecida pelo trabalho, integrará a remuneração.
A habitação fornecida pelo empregador, quando não vinculada à necessidade do serviço, tem natureza salarial e integra a remuneração, ao contrário dos demais benefícios listados, que a CLT expressamente exclui da base salarial.
Por que as outras estão erradas
A) O auxílio-educação, incluindo matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, é expressamente excluído do conceito de remuneração pela CLT.
B) Não apenas o plano de saúde é excluído: alimentação (ticket) e auxílio-educação também não integram a remuneração, sendo a habitação a única que integra no caso.
D) Alimentação fornecida por meio de ticket, plano de saúde e auxílio-educação não integram a remuneração; apenas a habitação integra, conforme os dados do enunciado.
Fundamento: art. 458, §2º, da CLT
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