Direito do Trabalho · Terceirização e Grupo Econômico
42º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.
O mero parentesco entre os sócios não caracteriza grupo econômico; é necessário que haja relação de coordenação ou subordinação entre as empresas, com direção, controle ou administração de uma sobre a outra, ou atuação conjunta em interesse comum.
Por que as outras estão erradas
A) O vínculo familiar, isoladamente, não configura grupo econômico, sendo necessária a demonstração de direção, controle, administração ou interesse integrado entre as empresas.
B) A identidade de sócios não é suficiente por si só; a CLT exige a relação de coordenação ou subordinação entre as empresas para configurar grupo econômico.
D) O grupo econômico não pode ser reconhecido apenas pelo parentesco em nenhuma fase processual, pois esse critério isolado não preenche os requisitos legais.
Fundamento: art. 2º, §2º e §3º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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