Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho
42º Exame · questão 77Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista requerendo a responsabilidade civil do empregador em razão de uma alegada doença profissional, o Juiz deferiu a realização de perícia, sendo que ambas as partes quesitaram e indicaram assistentes técnicos. No laudo, foi detectado que realmente houve a doença ocupacional. Com base nele, o Juiz julgou procedente o pedido. Sobre os honorários do perito e dos assistentes, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O réu será condenado a pagar os honorários do perito, porque sucumbiu no objeto da prova, e arcará com os honorários do assistente técnico por ele indicado.
Como o réu sucumbiu no objeto da perícia, a ele cabe o pagamento dos honorários periciais, e cada parte responde pelos honorários de seu próprio assistente técnico, conforme entendimento consolidado do TST.
Por que as outras estão erradas
A) A empresa não responde pelos honorários do assistente técnico do autor, pois cada parte custeia o assistente que ela mesma indicou.
B) A Justiça não arca com os honorários periciais quando há parte sucumbente no objeto da perícia com capacidade de pagamento.
C) O rateio dos honorários periciais entre as partes não se aplica quando há sucumbente definido no objeto da prova, cabendo a ele o pagamento integral.
Fundamento: Súmula 341 do TST
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