Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
43º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando estiver presente circunstância atenuante.
A conduta de Antônio, ainda que sem dolo direto, pode configurar infração disciplinar por negligência na revisão da peça, sendo cabível a pena de censura, que admite conversão em advertência reservada quando presente circunstância atenuante, sem registro nos assentamentos do advogado.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência de dolo não afasta a responsabilidade disciplinar do advogado, pois o Estatuto admite a punição também por condutas culposas que violem deveres éticos.
B) A situação descrita não se enquadra nas hipóteses de suspensão, pena mais grave reservada a infrações de maior gravidade, sendo desproporcional para o caso de negligência na revisão da peça.
D) A exclusão é penalidade extrema aplicável a hipóteses específicas de reincidência em infrações puníveis com suspensão, não sendo automática nem cabível pela mera reincidência em falha de revisão documental.
Fundamento: art. 36, II, da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Infrações e Sanções Disciplinares
