Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, praticara abuso do poder econômico. Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral. Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
Resposta correta: D — Ao Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
A representação para apuração de abuso de poder econômico em campanha eleitoral (AIJE) deve ser distribuída ao Corregedor Regional Eleitoral, a quem compete presidir a investigação e as diligências necessárias antes de submeter o feito a julgamento pelo colegiado do TRE.
Fundamento: art. 22 da LC 64/90
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