Cláudia comprou um apartamento e contratou o arquiteto Lúcio para elaborar o projeto de redecoração. Pelo contrato celebrado, Lúcio deverá entregar o projeto a Cláudia no prazo de 30 dias, contados da assinatura do instrumento. Em caso de mora, Lúcio fica obrigado a pagar multa diária a Cláudia. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Caso haja atraso na entrega do projeto, Cláudia poderá exigir a multa de Lúcio, independentemente de alegar prejuízo da mora.
Tratando-se de cláusula penal moratória, Cláudia pode exigi-la pelo simples fato do atraso, independentemente de comprovar prejuízo, bastando a mora do devedor.
Por que as outras estão erradas
B) A cláusula penal moratória é válida e amplamente admitida pelo ordenamento, não configurando, por si só, ônus excessivo; eventual excesso pode ser corrigido por redução equitativa, não por invalidade.
C) Sendo a multa de natureza moratória, e não compensatória, seu recebimento não impede que Cláudia exija também o cumprimento da obrigação principal.
D) A multa contratual é cláusula penal, e não astreintes, e pode sim ser reduzida equitativamente pelo juiz quando manifestamente excessiva.
Fundamento: art. 408 do CC
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