Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
43º Exame · questão 51Direito Processual Civil
Rodrigo e Thaís, após o início do namoro, assistiam a um show em uma arena lotada, com cerca de dez mil pessoas, promovido pela Alegria Produções Artísticas. Em um determinado momento, eles perceberam que o teto montado especialmente para o evento estava desabando e, em consequência, duas mil pessoas ficaram feridas, entre elas, Rodrigo e Thaís. Após a negativa da Alegria Produções Artísticas em reparar os danos causados, Rodrigo e Thaís convenceram todas as pessoas feridas no show a proporem ação, em conjunto, em face da produtora. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O Juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de sentença.
O CPC permite ao juiz limitar o número de litigantes no litisconsórcio facultativo multitudinário quando isso comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença, o que se aplica ao caso das duas mil vítimas do show.
Por que as outras estão erradas
A) O litisconsórcio é expressamente admitido pelo CPC, permitindo que duas ou mais pessoas litiguem em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo quanto no passivo.
B) O CPC não veda o litisconsórcio passivo, sendo esta modalidade tão admitida quanto o litisconsórcio ativo, quando presentes os requisitos legais.
D) Existe previsão legal expressa que autoriza o juiz a limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário, de ofício ou a requerimento, para preservar a celeridade processual e o direito de defesa.
Fundamento: art. 113, §1º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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