Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
43º Exame · questão 54Direito Processual Civil
Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês. Inconformado, Juliano interpôs recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vincendos. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Você poderá requerer o cumprimento provisório de sentença, com dispensa de caução para a execução da decisão.
O cumprimento provisório de sentença que fixa alimentos dispensa a exigência de caução, justamente pela natureza urgente e essencial da verba alimentar, conforme previsão expressa do CPC.
Por que as outras estão erradas
B) A reforma parcial da sentença não leva à perda total de eficácia do cumprimento provisório, mas apenas ao ajuste na medida da modificação, preservando-se os atos praticados na extensão compatível com a nova decisão.
C) O cumprimento provisório de sentença admite normalmente a incidência de multa e honorários advocatícios, tal como ocorre no cumprimento definitivo, não havendo isenção do executado enquanto pendente o recurso.
D) O depósito do valor para evitar a multa não gera preclusão lógica do direito de recorrer, pois se trata de faculdade do executado que não implica aceitação da decisão nem renúncia ao recurso já interposto.
Fundamento: art. 528, §8º, ou art. 520 c/c art. 521, IV, do CPC
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