Um grupo realizava uma manifestação social pacífica contra o aumento da tarifa de ônibus. A atividade era acompanhada por grande contingente de policiais militares. Rodrigo, um dos manifestantes, de forma exaltada, arremessou uma pedra em uma viatura da Polícia Militar estacionada na localidade, quebrando dolosamente o vidro do para-brisa dianteiro. A partir das informações acima trazidas, assinale a opção que indica o crime cometido por Rodrigo.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Dano qualificado.
Rodrigo cometeu dano qualificado porque a conduta foi praticada contra patrimônio de entidade pública (viatura da Polícia Militar), circunstância prevista como qualificadora no crime de dano.
Por que as outras estão erradas
A) Não há emprego de violência ou grave ameaça com finalidade de intimidar a coletividade ou coagir o Estado, elemento essencial ao tipo de terrorismo, e a manifestação era pacífica.
B) O dano é qualificado, e não simples, pois o bem danificado pertence à Administração Pública (patrimônio público), o que atrai a forma qualificada do crime.
D) A conduta de destruir dolosamente o bem alheio configura ilícito penal, tipificado como crime de dano, não se restringindo à esfera cível.
Fundamento: art. 163, parágrafo único, III, do CP
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