Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
43º Exame · questão 60Direito Penal
João mora em Ipanema e, há dois anos, faz aula de futevôlei na praia do Leblon, três vezes por semana. João sempre realiza tal trajeto em sua bicicleta elétrica, da marca Bike legal, cor preta com banco de couro marrom. No mês passado, ao final do treino, João pegou uma bicicleta elétrica idêntica à sua e voltou para casa. Dias depois, João foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar declarações sobre um possível crime de furto, uma vez que o circuito de câmeras permitiu identificar que João havia levado a bicicleta de uma moça de nome Fernanda. No caso narrado, é correto afirmar que João agiu diante de
Gabarito comentado
Resposta correta: A — erro de tipo essencial.
João incidiu em erro de tipo essencial, pois desconhecia que estava subtraindo bicicleta alheia, acreditando erroneamente tratar-se de bem próprio, o que afasta o dolo necessário para configurar o furto.
Por que as outras estão erradas
B) O erro de tipo acidental recai sobre elementos secundários do tipo (como a identidade da vítima ou do objeto dentro do mesmo gênero already conhecido), enquanto aqui o erro atingiu elemento essencial: a percepção de que o bem era próprio.
C) Não há situação de perigo atual a bem jurídico que justifique sacrifício de bem alheio; João simplesmente confundiu bicicletas, sem qualquer contexto de necessidade.
D) João não tinha consciência de estar praticando conduta ilícita porque acreditava que a bicicleta era sua, e não que sua conduta, embora conhecida como furto, fosse permitida; logo, o erro recai sobre o fato, não sobre a ilicitude.
Fundamento: art. 20, caput, do CP
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