Marcos foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto simples, que consiste em um a quatro anos de reclusão. Ao apresentar resposta à acusação, a defesa se resguardou o direito de se manifestar sobre o mérito em momento oportuno. Entretanto, antes da audiência de instrução e do julgamento, você foi nomeado(a), em substituição ao advogado anterior, e percebeu que, à época da citação, já havia sido concluída a prescrição da pretensão punitiva. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua conduta para o caso.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Não há que se falar em preclusão, porque o requerimento de extinção da punibilidade pode ser formulado a qualquer tempo.
A extinção da punibilidade é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, não se sujeitando à preclusão, de modo que pode ser arguida a qualquer momento do processo.
Por que as outras estão erradas
A) Não é necessário aguardar habeas corpus no Tribunal, pois a prescrição pode e deve ser reconhecida pelo próprio juízo de primeiro grau assim que constatada.
C) Não há preclusão para a matéria, já que a extinção da punibilidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer momento, inclusive após a resposta à acusação.
D) Não é necessário aguardar as alegações finais nem depende de reconhecimento de deficiência da defesa anterior, pois a prescrição pode ser alegada e reconhecida imediatamente, a qualquer tempo.
Fundamento: art. 61 do CPP
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