dikeon

43º Exame · questão 71

Direito do Trabalho · Terceirização e Grupo Econômico

43º Exame · questão 71Direito do Trabalho

Rogéria, sócia de uma sociedade empresária especializada em festas infantis, saiu fraudulentamente da empresa em 2018, transferindo formalmente suas cotas sociais a um dos empregados da sociedade empresária que não tinha condições econômicas ou solvabilidade. Rogéria, mesmo após sua saída, permaneceu com uma procuração da sociedade empresária para movimentar as contas bancárias e fazia uso regular delas com transferências para sua conta, pagamentos de empregados, fornecedores e outros compromissos. Em 2022, um dos empregados ajuizou uma reclamação trabalhista que terminou em acordo no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais), que não foram pagos na data acertada. Não havendo condições de executar a sociedade empresária, você, como advogado(a) do exequente, requereu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo os sócios atuais e Rogéria. Sobre a ação interposta, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Rogéria terá responsabilidade solidária para com os demais sócios, em virtude da fraude na alteração societária.

A fraude na alteração societária, mantendo Rogéria no controle efetivo da empresa mediante procuração, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica com responsabilização solidária entre ela e os demais sócios, já que todos se beneficiaram do artifício fraudulento em prejuízo dos créditos trabalhistas.

Por que as outras estão erradas

  • A) O desligamento formal não afasta a responsabilidade quando comprovada fraude na transferência de cotas, pois a saída da sociedade foi apenas aparente, mantendo-se o controle real da empresa.
  • B) A hipótese não é de responsabilidade subsidiária, mas solidária, uma vez que a fraude compromete a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e legitima a responsabilização conjunta e direta de todos os envolvidos.
  • D) A ausência de fraude dos sócios atuais não exclui a responsabilidade de Rogéria, que permaneceu controlando a sociedade fraudulentamente, respondendo solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

Fundamento: art. 28, § 5º, do CDC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Terceirização e Grupo Econômico

Praticar Direito do TrabalhoVer o 43º Exame completo
43º Exame, questão 71 — gabarito comentado de Direito do Trabalho · Dikeon