Ética Profissional e Estatuto da OAB · Honorários Advocatícios
44º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos. No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente. Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Gomes mantém o direito aos honorários convencionados e sucumbenciais, independentemente do acordo realizado por Dênis com o Banco Alfa, uma vez que o acordo não prejudica o advogado sem sua aquiescência.
Os honorários, tanto os convencionados quanto os sucumbenciais, pertencem ao advogado, e acordo celebrado pelo cliente sem sua participação ou concordância não pode prejudicar esse direito autônomo.
Por que as outras estão erradas
A) O cliente não pode dispor de direito que pertence ao advogado sem a anuência deste, pois os honorários são de titularidade do profissional, não do constituinte.
B) Os honorários convencionados também não são afetados pelo acordo realizado sem a participação do advogado, mantendo-se íntegro o direito a ambas as verbas.
D) A cobrança dos honorários convencionados independe de declaração judicial de nulidade do acordo, pois decorre diretamente do contrato firmado entre Gomes e Dênis.
Fundamento: art. 24 da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
