A entidade religiosa ABC requereu o reconhecimento da imunidade de IPTU do imóvel em que realizava seus cultos, bem como do edifício ao lado, que servia de moradia para seus ministros religiosos e suas famílias. O Município Alfa negou parcialmente tal reconhecimento, afirmando que, embora ambos os imóveis fossem registrados em nome da entidade religiosa ABC, possuíam matrículas distintas no Registro de Imóveis. Desta forma, reconheceu que apenas o imóvel em que realizava seus cultos seria contemplado com a imunidade tributária reconhecida pela Constituição Federal. Surpreendida, a entidade religiosa ABC procurou você, como advogado(a), para questionar essa decisão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação para o caso.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A imunidade tributária religiosa do IPTU beneficia o imóvel em que se realiza o culto e todos os imóveis afetados à sua finalidade essencial, ainda que os imóveis tenham matrículas distintas.
A imunidade religiosa alcança todos os imóveis vinculados às finalidades essenciais da entidade, incluindo a moradia de seus religiosos, ainda que registrados em matrículas distintas, pois a Constituição não exige unicidade de matrícula, apenas afetação à finalidade da entidade.
Por que as outras estão erradas
A) Não há necessidade de escolha entre os imóveis, pois ambos podem ser imunes se vinculados à finalidade essencial da entidade.
B) A imunidade não se restringe ao imóvel do culto, estendendo-se a outros imóveis afetados à atividade religiosa, mesmo com matrículas separadas.
D) A unificação de matrículas não é requisito constitucional para o reconhecimento da imunidade.
Fundamento: art. 150, VI, "b" e §4º, CF/88
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