Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
44º Exame · questão 37Estatuto da Criança e do Adolescente
Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irmã de Vitória –, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de idade e, Clara, 7. Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel e Vitória nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de Gabriel. Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Lucas deverá exercer a tutela, por ter sido nomeado pelos pais das meninas em testamento.
A nomeação de tutor por testamento pelos pais, quando não conflitante com os interesses do menor, tem prevalência sobre a tutela legítima destinada aos parentes consanguíneos, devendo Lucas exercer a tutela conforme a vontade manifestada por Gabriel e Vitória.
Por que as outras estão erradas
A) A tutela legítima dos parentes consanguíneos só se aplica na falta de nomeação testamentária válida, o que não é o caso, já que os pais nomearam Lucas expressamente.
B) Assim como na alternativa anterior, a existência de tutor nomeado por testamento afasta a aplicação da ordem de vocação da tutela legítima entre os tios.
C) Não há restrição legal que limite a tutela testamentária a colaterais até o terceiro grau, podendo os pais nomear qualquer pessoa de sua confiança como tutor.
Fundamento: art. 1.729 do CC
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