Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
44º Exame · questão 39Direito Civil
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É nulo, sem possibilidade de aproveitamento.
Trata-se de simulação, pois as partes celebraram negócio jurídico que não correspondia à sua real intenção, atribuindo-lhe data falsa e finalidade de prejudicar terceiros (credores), o que torna o negócio nulo, sem possibilidade de convalidação ou aproveitamento.
Por que as outras estão erradas
A) A simulação gera nulidade, e não anulabilidade, do negócio jurídico.
B) O negócio simulado não é válido; a simulação é vício que atinge a própria existência válida do negócio, tornando-o nulo.
D) A simulação não admite convalidação, ainda que se corrija a data, pois o vício está na própria vontade das partes de criar uma aparência falsa negocial.
Fundamento: art. 167 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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