Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: "lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos." Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo-se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Caberá à Carolina e a Carlos, por força da substituição prevista.
Como Henrique não pôde (por renúncia equiparada à impossibilidade de aceitar) receber o legado, opera-se a substituição testamentária individualmente prevista, cabendo sua parte a Carlos, enquanto a parte de Carolina permanece com ela, já que a disposição é individual e não conjuntiva.
Por que as outras estão erradas
B) Não há direito de acrescer em favor de Carolina, pois a testadora previu expressamente substituto para cada legatário individualmente.
C) A renúncia de um dos legatários não contamina a parte do outro, pois a disposição testamentária é individual, não havendo vedação à renúncia parcial nesse contexto.
D) Carlos só recebe a parte de Henrique, que renunciou, e não a totalidade do bem, pois Carolina manteve sua parte no legado.
Fundamento: art. 1.947 do CC
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