Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos. Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte.
O Código Civil presume concebidos na constância do casamento os filhos nascidos até 300 dias após a morte do marido, o que abrange o caso de Beatriz, dispensando a necessidade de exame de DNA para o registro.
Por que as outras estão erradas
A) A família do falecido não tem o direito de exigir exame de DNA como condição para o registro, já que a presunção legal de paternidade já assegura o vínculo.
B) O Código Civil prevê justamente o contrário: presume-se a paternidade dentro do prazo de 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal por morte.
C) O fundamento correto não é a legitimidade personalíssima da ação de contestação, mas a presunção legal de paternidade decorrente do prazo de 300 dias.
Fundamento: art. 1.597, II, do CC
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