Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada. Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio.
A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira via sistema eletrônico é medida que, por sua natureza, prescinde de contraditório prévio, sendo determinada e efetivada antes da ciência do executado, sob pena de frustrar sua eficácia.
Por que as outras estão erradas
B) O prazo para a executada comprovar a impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis é de 5 dias, e não de 10, contados da intimação da penhora.
C) A substituição da penhora de dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia exige valor não inferior ao débito acrescido de 30%, e não de 20%.
D) Comprovado o pagamento por outro meio, o prazo para a instituição financeira cancelar a indisponibilidade é de 24 horas, e não de 48 horas.
Fundamento: art. 854, §3º, do CPC
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