Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.
O crime foi praticado em território brasileiro, aplicando-se o princípio da territorialidade, que torna a lei penal brasileira aplicável independentemente da nacionalidade do agente, da vítima ou da configuração do fato como crime no país de origem do agente.
Por que as outras estão erradas
A) O erro está em afastar a aplicação da lei brasileira pela saída do agente do território nacional, quando o crime já se consumou em solo brasileiro, atraindo a jurisdição nacional.
B) O erro está em condicionar a aplicação da lei brasileira à dupla tipicidade, exigência própria da extraterritorialidade, e não da territorialidade, que rege o caso, pois o crime ocorreu no Brasil.
C) O erro está em tratar a aplicação da lei brasileira como condicionada, quando na territorialidade a aplicação é direta e incondicionada, sendo irrelevante a nacionalidade da vítima.
Fundamento: art. 5º do CP
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