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44º Exame · questão 72

Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos

44º Exame · questão 72Direito do Trabalho

Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos. Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Pedro receberá, a título indenizatório, 45 minutos diários com adicional de 50%.

Como Pedro trabalha habitualmente em jornada superior a 6 horas diárias sem o intervalo mínimo de 1 hora, ele tem direito ao pagamento do período não concedido integralmente, com natureza indenizatória e acréscimo de 50%, correspondente aos 45 minutos suprimidos do intervalo de 1 hora.

Por que as outras estão erradas

  • A) A jornada de 8 horas diárias efetivamente cumprida por Pedro exige intervalo mínimo de 1 hora, não podendo esse direito ser afastado pela jornada contratual formal de 6 horas.
  • B) Os 15 minutos concedidos são insuficientes diante da jornada real de 8 horas, que exige intervalo mínimo de 1 hora, não havendo, portanto, direito plenamente satisfeito.
  • D) A CLT prevê o pagamento apenas do período do intervalo não concedido com natureza indenizatória e acréscimo de 50%, e não o pagamento de horas extras sobre esse período, que não se confunde com prorrogação de jornada.

Fundamento: art. 71, §4º, da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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