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44º Exame · questão 75

Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico

44º Exame · questão 75Direito do Trabalho

Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestado de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — As exigências nos casos de Ligia, Paula e Geórgia são ilegais, por violarem direitos das mulheres; em relação ao caso de Sílvia, a exigência é legítima.

As exigências relativas a Ligia, Paula e Geórgia configuram discriminação de gênero e violação à proteção da maternidade, vedadas por lei; já a exigência quanto a Sílvia é justificável por se tratar de critério técnico-operacional relacionado ao esforço físico exigido pela função, não configurando discriminação ilícita.

Por que as outras estão erradas

  • A) Nem todas as exigências são legítimas, pois preferência por sexo, discriminação por gravidez e exigência de atestado de não gravidez são práticas vedadas por lei.
  • B) A exigência quanto a Sílvia não é discriminatória, pois se refere a critério objetivo de esforço físico para a função, sendo distinta das demais situações.
  • D) As exigências envolvendo Ligia e Sílvia não podem ser tratadas da mesma forma, pois se baseiam em fundamentos distintos: uma é discriminatória por sexo, a outra decorre de critério técnico legítimo.

Fundamento: art. 373-A da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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