Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho
44º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — À empresa caberá provar a diferença na perfeição técnica e a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço entre as cotejadas.
Nos termos do art. 461, §1º, da CLT, cabe ao empregador o ônus de provar fato impeditivo do direito à equiparação salarial, como diferença de perfeição técnica ou de tempo de serviço superior a quatro anos na função.
Por que as outras estão erradas
B) O ônus de provar ambos os fatos impeditivos é do empregador, não cabendo à empregada nenhuma dessas provas.
C) A distribuição não divide o ônus entre as partes dessa forma, já que cabe integralmente à empresa comprovar os fatos impeditivos alegados.
D) A empregada não tem o ônus de provar fatos impeditivos ao seu próprio direito; essa prova cabe exclusivamente ao empregador, que alegou tais diferenças em defesa.
Fundamento: art. 461, §1º, da CLT
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