Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
45º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
Durante muitos anos, João representou Pedro, na condição de seu advogado, em diversas causas. Recentemente, após encerrados todos os vínculos contratuais existentes entre si, Pedro passou a ser investigado pelo suposto cometimento de ilícitos tributários. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — João não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, ainda que este expressamente o autorize ou solicite o depoimento do ex-advogado.
O sigilo profissional persiste mesmo após o fim da relação contratual, e a recusa em depor sobre fatos sigilosos é direito do advogado que subsiste independentemente de qualquer autorização do ex-cliente.
Por que as outras estão erradas
B) A prerrogativa de recusa não é afastada pela autorização do cliente ou por sua solicitação, pois o sigilo protege também o interesse da profissão e da relação de confiança, não sendo direito disponível apenas pelo constituinte.
C) A escusa de depor sobre fatos sigilosos não comporta exceção em razão da natureza do crime investigado, sendo direito do advogado preservar o sigilo profissional independentemente da gravidade da infração apurada.
D) O fim da relação profissional não afasta o dever de sigilo nem a prerrogativa de recusa em depor sobre fatos conhecidos em razão da advocacia exercida anteriormente.
Fundamento: art. 7º, XIX, da Lei 8.906/1994
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