Ana é advogada e acaba de dar à luz seu primeiro filho, a quem ainda amamenta. Ela foi cientificada de que a Sexta Câmara Cível deverá julgar um caso em que é uma das advogadas constituídas pelo recorrente. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o direito que Ana tem assegurado.
45º Exame · questão 7
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
45º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Acesso a creche, onde houver, ou a local adequado para o atendimento das necessidades do bebê.
O Estatuto assegura à advogada lactante o acesso a creche, onde houver, ou a local adequado para atendimento das necessidades do bebê durante o período de amamentação.
Por que as outras estão erradas
- A) Não há previsão estatutária de vaga reservada em garagem de fórum como prerrogativa da advogada lactante.
- B) A suspensão de prazos processuais não está entre as prerrogativas previstas para a advogada lactante, tampouco depende de notificação ao cliente.
- C) A dispensa de submissão a detectores de metais é prerrogativa geral do advogado no exercício da profissão, não relacionada especificamente à condição de lactante.
Fundamento: art. 7º, XX, da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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