Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
45º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa e constituiu uma Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada e ativa na mesma unidade federativa. Recentemente, ele foi convidado pelo renomado advogado Abraão para integrar uma Sociedade de Advogados, também com sede no Estado Alfa, na qualidade de sócio. Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas. Sobre a decisão de Pedro, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Pedro poderá aceitar o convite de Abraão apenas se encerrar formalmente a Sociedade Unipessoal de Advocacia que já possui no Estado Alfa.
Pedro não pode integrar simultaneamente duas sociedades de advogados, pois o Estatuto veda a participação de advogado em mais de uma sociedade de advocacia com sede na mesma área territorial; assim, só poderá aceitar o convite se encerrar sua sociedade unipessoal.
Por que as outras estão erradas
A) O impedimento não se resolve por atuar em processos distintos, pois a vedação é à pluralidade de vínculos societários em si, independentemente de conflito de interesses concreto.
C) Declaração de independência profissional não supre a vedação legal de integrar duas sociedades de advocacia na mesma unidade federativa.
D) O registro de filial em outra área territorial não afasta a vedação, pois a atuação continuaria a ocorrer no Estado Alfa, onde já existe a sociedade unipessoal de Pedro.
Fundamento: art. 15, §3º, do EAOAB (Lei 8.906/94)
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