Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
45º Exame · questão 37Direito Civil
Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Ela pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.
O evento futuro e incerto (rendimento das ações acima de 10%) configura condição suspensiva, e seu implemento torna eficaz o negócio jurídico, permitindo a Marina exigir o cumprimento da obrigação de comprar o imóvel.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de encargo, mas de condição suspensiva, pois o evento futuro e incerto (rendimento das ações) foi elemento acidental que subordinou a eficácia do negócio, e não um ônus imposto a um benefício.
B) Não há termo, pois o evento não é uma data certa ou determinável, mas sim um acontecimento futuro e incerto, caracterizando condição, não termo.
D) A condição não é puramente potestativa, pois o rendimento das ações não depende exclusivamente da vontade de Dagoberto, mas de fatores de mercado alheios ao seu arbítrio.
Fundamento: art. 121 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
