Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros. Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.
Nos termos do art. 276 do CC, os herdeiros do devedor solidário falecido só respondem pela quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, considerando-se a obrigação, em relação a eles, como divisível, salvo se a obrigação for indivisível.
Por que as outras estão erradas
A) Os herdeiros não respondem pela dívida como um todo, mas apenas pela cota correspondente ao seu quinhão hereditário, já que a solidariedade não se transmite integralmente a cada herdeiro.
B) A responsabilidade pelo pagamento da dívida se transmite aos herdeiros, dentro das forças da herança, não havendo desobrigação total.
C) A obrigação não é dividida individualmente para cada herdeiro responder pela cota total do falecido, mas sim proporcionalmente ao quinhão hereditário de cada um.
Fundamento: art. 276 do CC
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