Direito do Consumidor · Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço
45º Exame · questão 46Direito do Consumidor
Maria adquiriu um aquecedor elétrico de uma marca renomada. Após uma semana de uso, o aquecedor apresentou um curto- circuito, causando um incêndio que danificou parte de sua residência. Após investigações, constatou-se que o defeito era decorrente de uma falha de fabricação, já relatada por outros consumidores. Ao buscar uma solução com o fabricante, este alegou que o acidente foi causado pelo uso inadequado do produto e negou responsabilidade. Sobre o fato narrado, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O fabricante é responsável pelos danos causados pelo aquecedor defeituoso, independentemente de culpa e, comprovado o nexo causal entre o defeito e os danos, responderá de forma objetiva.
O fabricante responde objetivamente pelos danos causados por produto defeituoso, bastando a comprovação do defeito, do dano e do nexo causal entre eles, dispensada a demonstração de culpa.
Por que as outras estão erradas
A) O risco inerente ao produto não afasta a responsabilidade quando há defeito de fabricação comprovado e reincidente, que foge do risco normal e previsível.
B) A responsabilidade é objetiva; não cabe exigir de Maria prova negativa de uso inadequado, pois o ônus de demonstrar culpa exclusiva do consumidor é do fornecedor.
C) Não é ônus do consumidor comprovar o uso correto do produto para gerar a responsabilização; cabe ao fabricante provar as excludentes de responsabilidade, como culpa exclusiva do consumidor.
Fundamento: art. 12 do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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