Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — É possível a constituição de sociedade simples entre os cônjuges e seus filhos simultaneamente, tendo em vista ser o regime de bens do casamento de comunhão parcial.
O Código Civil veda a sociedade entre cônjuges apenas nos regimes de comunhão universal e separação obrigatória de bens; como o casal está sob comunhão parcial, é permitida a constituição da sociedade simples com os filhos.
Fundamento: art. 977 do CC
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