Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
45º Exame · questão 52Direito Processual Civil
Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel. Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes. Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Não há óbice à propositura da reconvenção em face de Joana e de Marcelo, ainda que este não tenha sido o autor do processo originário.
A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, no caso o fiador Marcelo, ainda que este não integrasse a ação originária, desde que haja conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa.
Por que as outras estão erradas
A) A desistência da ação principal por Joana não impede o prosseguimento da reconvenção, que tem natureza autônoma e independente da ação originária.
B) Joana já é parte no processo e está representada por advogado constituído, de modo que a intimação da reconvenção se dá na pessoa do procurador, e não por citação pessoal.
D) A reconvenção pode ser proposta na própria contestação ou em peça autônoma, não havendo exigência de que a contestação necessariamente acompanhe a reconvenção como condição de admissibilidade.
Fundamento: art. 343, §3º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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