Marta faleceu, deixando três filhos, cônjuge e bens a inventariar. Nenhum dos herdeiros é incapaz, há consenso sobre a partilha, e eles desejam realizar o inventário da forma mais rápida possível. Considerando os procedimentos judiciais e extrajudiciais que regem o inventário e a partilha, assinale a afirmativa que apresenta a providência a ser adotada pelos herdeiros.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Realizar o inventário extrajudicial por meio de escritura pública, sendo necessária a assistência de um(a) advogado(a).
Havendo consenso entre herdeiros capazes, a lei permite o inventário extrajudicial por escritura pública, exigindo apenas a presença de advogado como requisito de validade do ato.
Por que as outras estão erradas
B) A intervenção do Ministério Público não é exigida no inventário extrajudicial, pois esse controle de legalidade é dispensável quando não há incapazes envolvidos.
C) Havendo consenso e ausência de incapazes, a via extrajudicial é facultada, não sendo obrigatório o inventário judicial.
D) A presença de advogado é requisito indispensável no inventário extrajudicial, ainda que haja acordo entre os herdeiros sobre a partilha.
Fundamento: art. 610, §1º, CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
