Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
45º Exame · questão 55Direito Processual Civil
Glauco ingressou com uma ação contra Alex que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, deu início ao cumprimento de sentença. Alex foi devidamente intimado para pagar o débito no prazo legal, mas não realizou o pagamento. Seis dias após o término do prazo para o pagamento, ao ser questionado sobre a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, Alex afirmou que ainda aguardava uma intimação específica para impugnar, pois acreditava que o prazo para se manifestar só começaria a contar após essa nova intimação. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença tem início após o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação.
O prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença começa a correr automaticamente após o decurso do prazo de pagamento voluntário, sem necessidade de nova intimação.
Por que as outras estão erradas
A) Não há exigência de intimação específica para impugnar; o prazo flui a partir do término do prazo de pagamento voluntário.
C) Existe prazo específico de 15 dias para a impugnação, contado do fim do prazo de pagamento, e ela deve ser oferecida nos próprios autos, não em apartado.
D) A ordem está invertida: primeiro se intima para pagamento voluntário, e só depois, com o decurso desse prazo, começa a fluir o prazo para impugnação.
Fundamento: art. 525, caput, CPC
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