Direito Processual Civil · Sentença e Coisa Julgada
45º Exame · questão 56Direito Processual Civil
Joana ajuizou ação em face de Pietra, cirurgiã plástica, requerendo a sua condenação ao pagamento de danos morais e estéticos, resultantes de procedimento estético malsucedido. Ocorre que, anteriormente, em decisão transitada em julgado, fundada na mesma causa de pedir e contra a mesma profissional, um pedido idêntico de Joana foi julgado improcedente em face de Pietra, sob o fundamento de que não restou comprovada conduta negligente de Pietra, a ensejar a sua condenação. Em tal hipótese, assinale a opção que indica o fenômeno processual cabível para extinguir a ação proposta por Joana.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Coisa julgada, por haver decisão de mérito transitada em julgado com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.
Havendo decisão de mérito transitada em julgado entre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, a nova ação idêntica deve ser extinta por coisa julgada.
Por que as outras estão erradas
A) Conexão pressupõe ações distintas ainda em curso com pedido ou causa de pedir em comum, o que não é o caso, já que a ação anterior já transitou em julgado.
B) Litispendência ocorre quando há repetição de ação ainda em curso, não de ação já finalizada por decisão transitada em julgado.
C) Perempção é sanção processual pela extinção repetida de ações por abandono do autor, hipótese distinta de decisão de mérito transitada em julgado.
Fundamento: art. 337, §4º, CPC
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