Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA. Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O fato estará sujeito à legislação brasileira, caso não seja julgado no país estrangeiro em cujo território se encontrava a aeronave no momento da prática do delito.
Como o crime foi praticado a bordo de aeronave privada brasileira sobrevoando território estrangeiro, aplica-se o princípio da extraterritorialidade condicionada, ficando o agente sujeito à lei brasileira caso não seja julgado no exterior.
Por que as outras estão erradas
A) A aplicação da lei brasileira não é incondicional nesse caso, pois a aeronave privada estava em espaço aéreo estrangeiro, dependendo do julgamento no exterior.
B) Não se trata de aplicação simultânea das duas legislações nem de teoria da ubiquidade quanto ao tempo, já que a discussão envolve o local do delito em aeronave privada sobrevoando território estrangeiro.
C) A submissão não é exclusiva à lei estrangeira, pois a legislação brasileira pode ser aplicada subsidiariamente se o agente não for julgado no país estrangeiro.
Fundamento: art. 5º, §2º, CP
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