Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Por força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
O delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é norma especial em relação à lesão corporal culposa comum, afastando a aplicação desta pelo princípio da especialidade.
Por que as outras estão erradas
A) Não houve resultado morte nem dolo de matar, tratando-se de conduta culposa que gerou lesão, não homicídio tentado.
B) O princípio aplicável ao caso é o da especialidade, não o da subsidiariedade, já que existe tipo penal específico para lesão culposa no trânsito.
D) Não se trata de alternatividade entre condutas de um mesmo tipo penal, mas de concurso aparente de normas resolvido pela especialidade do tipo de trânsito.
Fundamento: art. 303 da Lei 9.503/1997
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
