Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
45º Exame · questão 61Direito Penal
Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu "pregar uma peça" em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna. Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou-se e deitou-se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna. Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou. Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
Pedro acreditava estar diante de um cadáver real e agiu de boa-fé no cumprimento de sua função, sem ter qualquer meio de perceber a farsa sofisticadamente montada; trata-se de erro de tipo invencível, que exclui o dolo e também a culpa, afastando qualquer responsabilidade penal.
Por que as outras estão erradas
B) Não há crime, pois o erro invencível afasta até mesmo a modalidade culposa, não havendo violação de dever de cuidado exigível de Pedro nas circunstâncias.
C) Não houve homicídio culposo porque Pedro não tinha meios de identificar a farsa; o erro era inevitável mesmo empregando a diligência normal exigida de um coveiro.
D) Não há dolo de matar nem sequer resultado morte real, pois Maria estava viva; a hipótese não se encaixa em homicídio, doloso ou qualificado.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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