Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
Bernardo é gerente bancário e teve seu filho levado por terceiros, que lhe exigiram o pagamento de um milhão de reais para devolvê- lo com vida. Bernardo, valendo-se de sua condição de gerente de banco, foi à agência em que trabalhava e subtraiu a quantia, sendo, entretanto, flagrado quando chegava em sua casa portando o dinheiro subtraído. Sobre a situação de Bernardo no fato hipotético, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — Está isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
Bernardo agiu sob coação moral irresistível, pois o sequestro do filho e a ameaça à vida dele eliminaram sua capacidade de agir de outro modo, configurando causa de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Fundamento: art. 22 do CP
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