Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de "assassina". Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de "assassina". Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio. Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O crime é de ação penal privada, devendo ser alegada a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da ação.
A injúria é crime de ação penal privada, de modo que apenas a vítima (por meio de advogado, via queixa-crime) tem legitimidade para promover a ação; o Ministério Público carece de legitimidade ativa para a denúncia.
Por que as outras estão erradas
A) O fato não se enquadra em contexto de violência doméstica que autorize ação pública incondicionada, pois a injúria simples entre cônjuges permanece de ação penal privada.
C) A injúria não é crime de ação pública condicionada à representação, mas de ação penal exclusivamente privada, o que já afasta a legitimidade do Ministério Público.
D) O erro não está na forma de manifestação da vontade da vítima, mas na própria natureza da ação penal, que é privada e não pública condicionada.
Fundamento: art. 145 do CP
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