Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri
45º Exame · questão 68Direito Processual Penal
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Pedir o desaforamento do júri.
O desaforamento é o instrumento processual adequado para transferir o julgamento do júri para outra Comarca quando há risco à segurança pessoal do acusado ou dúvida sobre a imparcialidade do julgamento, como no caso de ameaças de populares contra a ré.
Por que as outras estão erradas
A) Não há hipótese de deslocamento de competência para a Justiça Federal, instituto restrito a graves violações de direitos humanos em contexto de omissão das autoridades estaduais, o que não é o caso.
B) A revisão criminal é cabível apenas após o trânsito em julgado de sentença condenatória, não servindo para alterar o local de julgamento antes da sessão do júri.
C) A exceção de incompetência territorial discute o juízo naturalmente competente para o processo, e não a transferência do julgamento por razões de segurança ou parcialidade do júri popular.
Fundamento: art. 427 do CPP
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