Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico
45º Exame · questão 71Direito do Trabalho
A sociedade empresária Bons Caminhos Ltda. consultou você, como advogado(a), porque pretendia contratar, em setembro de 2025, alguns aprendizes e estagiários com 18 anos de idade para que realizassem atividades na modalidade de teletrabalho. A sociedade empresária deseja saber se tal pretensão era válida. Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — É permitido contratar aprendizes e estagiários para realizarem atividades na modalidade de teletrabalho.
A CLT permite expressamente que aprendizes e estagiários realizem suas atividades na modalidade de teletrabalho, não havendo vedação legal a essa forma de prestação de serviços para esses contratos especiais.
Por que as outras estão erradas
B) Não há vedação legal ao teletrabalho de estagiários, sendo plenamente compatível com a modalidade, desde que respeitadas as diretrizes do plano de atividades do estágio.
C) Não há vedação legal ao teletrabalho de aprendizes; a natureza especial do contrato de aprendizagem não impede a prestação de serviços à distância.
D) A lei não condiciona a validade do teletrabalho de aprendizes e estagiários maiores de 18 anos à autorização de pais ou responsáveis, exigência aplicável apenas a menores de 18 anos.
Fundamento: art. 75-B, §único, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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