Direito do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
45º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no setor de tratamento de pacientes com doenças infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau máximo. Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo. Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A sociedade empresária deve pagar o adicional de insalubridade à gestante enquanto ela estiver no setor de convênios, fazendo a compensação desse valor na cota-parte do INSS.
Mesmo afastada do local insalubre por necessidade de proteção à gestação, a empregada gestante mantém o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, cabendo à empresa arcar com esse valor, compensável com contribuições previdenciárias, enquanto durar o afastamento do agente nocivo.
Por que as outras estão erradas
A) O direito ao adicional de insalubridade da gestante afastada de local insalubre não cessa com o nascimento, pois a proteção se estende também ao período de lactação, conforme previsão da CLT.
B) A CLT garante a manutenção do adicional de insalubridade à gestante ou lactante mesmo quando a transferência decorre de determinação médica ou de medida de proteção à saúde, não havendo cessação do direito.
C) Não há previsão legal de pagamento de apenas metade do adicional de insalubridade à gestante afastada do agente nocivo; o direito é ao valor integral do adicional.
Fundamento: art. 394-A, §2º, da CLT
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