Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
45º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de cosméticos das 7h às 13h15min e desfruta de 15 minutos de intervalo que ocorre das 10h às 10h15min, mas está pressionando sua chefia, aduzindo que teria direito a 1 hora, no mínimo, razão pela qual pretende receber 1 hora como extraordinária, com repercussão nas demais parcelas salariais do contrato. A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Luana não tem direito ao pagamento do intervalo, considerando que a jornada não excede 6 horas e os 15 minutos são de intervalo.
A jornada de Luana é de 6h15min, e apenas jornadas superiores a 6 horas exigem intervalo mínimo de 1 hora; para jornadas de até 6 horas, o intervalo de 15 minutos já satisfaz a exigência legal.
Por que as outras estão erradas
A) Não há intervalo suprimido a ser indenizado, pois a jornada de até 6 horas exige apenas 15 minutos de intervalo, já concedidos integralmente.
C) Não há direito a pagamento de hora extra, pois a premissa de que seria devido intervalo de 1 hora não se aplica a jornadas de até 6 horas.
D) Não existe diferença de 45 minutos a ser paga, pois o intervalo de 15 minutos concedido já corresponde ao mínimo legal para a jornada de Luana.
Fundamento: art. 71, §1º, CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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