Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado. A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol. Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
45º Exame · questão 75
Direito do Trabalho · Suspensão e Interrupção do Contrato
45º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Não sofrerá qualquer consequência.
A prisão de Reginaldo não é a causa da tornozeleira, que decorre de medida cautelar em razão de fato estranho ao trabalho (vias de fato em jogo de futebol), sem qualquer relação com o contrato de emprego, de modo que não há suspensão, interrupção ou justa causa, permanecendo o contrato inalterado.
Por que as outras estão erradas
- A) Não há interrupção do contrato, pois a tornozeleira não configura afastamento do trabalho nem hipótese legal de interrupção com pagamento parcial de salário.
- B) Não há suspensão do contrato, pois Reginaldo não está preso nem afastado do trabalho, apenas usa monitoramento eletrônico, continuando a exercer normalmente suas funções.
- C) Não há justa causa, pois o fato ocorreu fora do ambiente de trabalho, em final de semana, sem repercussão na relação de emprego, não se configurando mau procedimento apto a romper o contrato.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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