Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho
45º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex- empregador, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um médico do trabalho poderia realizá-la. Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A sociedade empresária está equivocada, porque a perícia pode ser realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho.
A perícia de insalubridade pode ser realizada tanto por médico do trabalho quanto por engenheiro do trabalho, ambos habilitados e devidamente registrados no órgão competente, conforme expressa previsão da CLT.
Por que as outras estão erradas
A) A perícia de insalubridade não é ato privativo de médico do trabalho, já que a CLT também autoriza expressamente sua realização por engenheiro do trabalho.
C) A escolha do perito não é livre e discricionária, pois a CLT exige habilitação específica (médico ou engenheiro do trabalho) para a realização da perícia de insalubridade.
D) A perícia não é privativa de engenheiro do trabalho, pois a CLT também admite a atuação de médico do trabalho para essa finalidade.
Fundamento: art. 195, §2º, CLT
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